O problema dos animais de rua se agrava cada vez mais na cidade
Voluntários não dão conta da demanda de animais abandonados pelas ruas da cidade
O que a prefeitura municipal de Agudos tem feito quanto a esse problema? Até o momento não temos nenhuma informação com relação a isso, fato este que muito entristece grande parte da população.
Essa falta de iniciativa trata-se de uma responsabilidade pública e não privada como muitos podem pensar.
Vale lembrar que toda pessoa que testemunhar um atentado contra animais deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um termo circunstanciado, uma espécie de boletim de ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98.
A recusa em registrar atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos pode ser caracterizado crime de prevaricação citado no artigo 319 do código penal brasileiro: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Os animais que vivem espalhados pelas ruas podem provocar diversos problemas não só para pedestres mas para os motociclistas também que podem sofrer acidentes, assim como condutores que, porventura, precisam se desviar dos animais. Nesse caso, estão sujeitos a bater o próprio veículo, na tentativa de evitar atropelar o animal.
Além dos riscos de acidentes, há o perigo de zoonoses que podem ser transmitidas através dos animais, para o ser humano.
Os gatos, por exemplo, podem transmitir toxoplasmose, sarna ou pulga. “Ou seja, se uma pulga picar os animais e, em seguida, picar o homem, pode veicular a peste negra. Então, se houver uma infestação de pulgas pelos animais de rua, poderá transformar-se num problema incontrolável.
Portanto, a situação está completamente descontrolada. E as pessoas que fazem algo em prol dos animais de rua voluntariamente estão cansadas, por terem que trabalhar sozinhas, e frustradas, por acharem que, com tantos pedidos nas redes sociais, pedidos feitos pela população via vereadores, o canil municipal possa ser construído. Mas, ficou comprovado que, mais uma vez, o poder público da cidade não está preocupado em solucionar este problema.
De acordo com as leis de preservação animal as multas por abandono podem chegar a até um salário mínimo além de penalidades como doações de cestas básicas e ração para as entidades . A definição da penalidade cabe à promotoria do município. Os atos de abuso e maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará ocorrência, instaurando inquérito
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