1 de jun. de 2012




O problema dos animais de rua se agrava cada vez mais na cidade



Voluntários não dão conta da demanda de animais abandonados pelas ruas da cidade

É comum vermos animais vagando pelas  ruas da cidade. O que muita gente não sabe é que animais em situação de risco devem ser protegidos. O decreto de lei nº 24.645 de 10 de julho de 1934 afirma que todos os animais existentes no país são tutelados do estado. De acordo com a legislação, aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou fizer aplicar maus tratos aos animais, incorrerá em multa e pena de reclusão de 2 a 15 dias, quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário do animal.A falta de políticas públicas na cidade de Agudos para esse problema só tem agravado o problema. Diariamente há reclamações de que pessoas abandonam animais em terrenos baldios, ou de que animais ficam vagando pelas ruas da cidade sem rumo.Não está havendo responsabilidade para o trato de animais domésticos ou domesticados que ficam  em situação de risco agravando seriamente o problema.Abandono e maus-tratos pode levar à prisão
O que a prefeitura municipal de Agudos tem feito quanto a esse problema? Até o momento não temos nenhuma informação com relação a isso, fato este que muito entristece grande parte da população.
Essa falta de iniciativa trata-se de uma responsabilidade pública e não privada como muitos podem pensar.
Vale lembrar que toda pessoa que testemunhar um atentado contra animais deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um termo circunstanciado, uma espécie de boletim de ocorrência (BO), citando o artigo 32 da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. 
A recusa em registrar atos de abuso e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos pode ser caracterizado crime de prevaricação citado no artigo 319 do código penal brasileiro: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
Os animais que vivem espalhados pelas ruas podem provocar diversos problemas não só para pedestres mas para os motociclistas também que podem sofrer acidentes, assim como condutores que, porventura, precisam se desviar dos animais. Nesse caso, estão sujeitos a bater o próprio veículo, na tentativa de evitar atropelar o animal. 
Além dos riscos de acidentes, há o perigo de zoonoses que podem ser transmitidas através dos animais, para o ser humano. 
Os gatos, por exemplo, podem transmitir toxoplasmose, sarna ou pulga. “Ou seja, se uma pulga picar os animais e, em seguida, picar o homem, pode veicular a peste negra. Então, se houver uma infestação de pulgas pelos animais de rua, poderá transformar-se num problema incontrolável. 
Portanto, a situação está completamente descontrolada. E as pessoas que fazem algo em prol dos animais de rua voluntariamente estão cansadas, por terem que trabalhar sozinhas, e frustradas, por acharem que, com tantos pedidos nas redes sociais, pedidos feitos pela população via   vereadores, o canil municipal possa ser construído. Mas, ficou comprovado que, mais uma vez, o poder público da cidade não está preocupado em solucionar este problema. 
De acordo com as leis de preservação animal as multas por abandono podem chegar a até um salário mínimo além de penalidades como doações de cestas básicas e ração para as entidades . A definição da penalidade cabe à promotoria do município. Os atos de abuso e maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará ocorrência, instaurando inquérito

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