Agora são 13

 Após muita confusão, ficou mantida a decisão da Câmara passada (2008) de 13 vagas para o Legislativo agudense

Na última sessão da Câmara Municipal de Agudos, foi realizada a segunda votação para decidir se a próxima legislatura contaria com 9 ou 13 vereadores. Por 5 votos a 4 permaneceu a decisão votada pela Câmara passada de 13 vereadores para o mandato de 2013 a 2016.

O projeto apresentado pelo vereador Cícero Pernambuco (PP) onde a próxima legislatura teria 9 vereadores foi rejeitado.

O vereador Nelson Ayub (PP) que na primeira votação teria sido a favor de 9 cadeiras, reviu sua posição após conversar com seu partido. Nelson Ayub é presidente do PP - Partido Progressista, e respeitou a vontade do partido, somados a outros motivos por ele apresentaodos. Outro vereador que mudou o voto foi Éderson Mainini - Kucão (PT), que também reviu seu voto a pedido de seu partido, votando nessa segunda sessão em 13 cadeiras. Kucão também alegou na primeira votação que votaria nas 9 vagas caso seu projeto de redução de salários dos vereadores fosse aprovado; como isso não ocorreu, Kucão votou pelas 13 cadeiras.

Alguns juristas afirmam que o projeto de redução de vagas para o legislativo é inconstitucional, baseado no artigo 16 da Constituição Brasileira que diz o seguinte: “A lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Ou seja, leis que alterem o processo eleitoral só valem um ano antes das eleições. A decisão de número de cadeiras do legislativo compete ao município, porém não podem ir contra a Constituição Brasileira que é soberana. No caso da mudança do número de vagas para o legislativo há poucos meses da eleição municipal seria inconstitucional, uma vez que o período de filiações já terminou e os partidos já se encontram montados.

Caso fossem aprovadas as 9 cadeiras, Agudos poderia ter uma Câmara inédita formada por vereadores de apenas 2 partidos políticos, o PMDB e o PP, deixando de fora todos os outros partidos que não teriam representação.

Outro ponto debatido sobre a questão foi a economia para o município mantendo-se 9 vereadores. Ponto esse também ilusório segundo alguns vereadores, uma vez que o repasse para as Câmaras em todo o Brasil é uma porcentagem da arrecadação do município, o duodécimo, que continua o mesmo, não muda, seja quanto for o número de vereadores.