Visita íntima na Fundação Casa

Tem horas que a gente lê as notícias e simplesmente não acredita; é tanta barbaridade, tanta imundície, que a gente acaba anestesiado. Como diz Arnaldo Jabor, o lulismo desmoralizou o escândalo, com seus “eu-não-sei-de-nada” e “qui-qui-tem-ué”. Mas a indignação - ainda - não morreu, embora desenganada. E, desenganada, foi para a UTI com a lei federal 12.594/12. É de arrepiar. Seu artigo 68 garante ao adolescente em união estável direito à visita íntima. Mas é o fim do mundo.
Desde abril a Fundação Casa foi obrigada a acatar essa lei inacreditável, tornando-se a mais nova instituição do país a permitir sexo entre menores a partir dos 12 anos. Não, não é brincadeira. Em tempos de luta incessante contra a pedofilia, a gravidez de adolescentes e a erradicação de doenças venéreas, em busca do sexo responsável e da melhor formação de crianças, o governo permitirá aos adolescentes apreendidos entre 12 a 18 anos o “benefício” de visitas íntimas.
Vamos esquecer, só por um momento, que aqueles menores não estão lá a passeio ou férias; vamos esquecer que permanecem lá, trancados, para serem punidos e reeducados (risos) pelos crimes cometidos. Façamos de conta que o Estado esteja realmente preocupado com eles, com seu bem-estar. Mesmo acreditando nisso... É possível, é aceitável que o Estado promova sexo com menores abrigados? Mas o que que é isso? Se entre pessoas cumpridoras da lei isso é estupro... com internados da Casa é “direito”? O mundo acabou?
Há apenas umas semanas, o Brasil todo (todo não; a lulada achou quase normal) se revoltou com um diplomata iraniano, um bandido nojento, que abusou de crianças de 9 a 14 anos em Brasília... e agora vem essa lei, obrigando a criação de “motéis estatais” para adolescentes praticarem sexo com apoio e segurança, tudo cacifado com dinheiro de impostos?
Se um cidadão, maior ou menor de idade, for pego com um(a) adolescente de 12, 13 ou 14 anos em situação suspeita (que dirá em pleno ato), consentida ou não, será imediatamente rodeado pelos Datenas e Ratinhos, aos gritos de “tarado”; será preso e esconjurado. Cara do vagabundo na TV, algemas, ONGs brandindo placas e pedindo Justiça! Se for gringo (menos iraniano, aí pode) lincham o safado... e um abrigado na Fundação Casa pode, na maior tranquilidade? Mas que raio de lei é essa?
É necessário reconhecer que aqueles adolescentes cometeram crimes, prejudicaram a sociedade, e precisam não só compreender a extensão de seus erros, mas também pagar por eles. Cada vez menos se aplica na reeducação e mais no cala-boca que os deixe quietinhos para que o tempo passe logo e não se rebelem. No fundo, o governo cede à chantagem dos “reeducandos” para comprar sossego com essa besteira pseudo-humanista. Serra já fez isso quando governador: Tratava os fumantes como bandidos e os bandidos como nobres fumantes com todos os direitos, permitindo fumo irrestrito nos presídios paulistas. Bela inversão de valores e direitos.
E agora essa. É óbvio que as associações de defesa dos internos vão “garantir” que tudo será feito como o maior critério... porém, é assustador que essa insanidade seja aplicada e a necessária punição, esquecida. Mães e pais responsáveis lutam diariamente, anos a fio, para educar os filhos nesse mundo doido, onde as drogas e o crime estão atrás de cada sombra... e o Estado deseduca crianças com essa concessão absurda, essa casa da mãe Joana para menores.
Porque a lei federal não se preocupa mais com a reinserção desses garotos na sociedade, para que não voltem ao crime? Ah, isso é caro e dá trabalho. Mais fácil permitir sexo a eles. Ficam quietinhos e o tempo passa mais rápido. Ofereçam um cigarrinho também, pra depois.                              

                                                                                                                     Fernando Lopes

                                                            Advogado , Professor Universitário.